Politica de Privacidade

TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE LOURDES

I – INTRODUÇÃO

A Fundação Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes, atendendo ao disposto na Lei 13.709/2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados), está comprometida com a proteção dos dados de seus usuários e
colaboradores. Esta política define a forma de tratamento dos dados, seu armazenamento, a
proteção, o uso, o compartilhamento e seu posterior descarte.
Recomenda-se a leitura cuidadosa deste documento.
Para qualquer dúvida a respeito dos dados coletados, contatar a encarregada dos dados Dra.
Mayara Fonseca da Costa, através do Telefone: (31) 3589-1341 ou do e-mail:
[email protected].

II – GLOSSÁRIO

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados nº. 13.709/2018
DADOS PESSOAIS: São os dados que consistem na informação relacionada à pessoa natural
identificada ou identificável. São exemplos: Nome, RG, CPF, título de eleitor, passaporte, telefone
etc.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: São os dados que dizem sobre origem racial ou ética, religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico, saúde ou vida
sexual, genético ou biométrico, quando vinculado à pessoa natural.

TITULAR DO DADO PESSOAL: Pessoa a qual o dado pertence.
USUÁRIO: Toda pessoa natural que fornece os dados pessoais para a Fundação Hospitalar Nossa
Senhora de Lourdes.
TERMO DE CONSENTIMENTO: Documento que coleta a livre manifestação de vontade do usuário
sobre o tratamento de seus dados pessoais, conforme finalidade estabelecida.
BASE LEGAL: São os critérios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados nº. 13.709/2018
para a utilização de dados pessoais sem o consentimento do usuário.
COOKIES: Tratam-se de arquivos digitais que podem ser armazenados quando da visita de um
usuário ao site da Fundação Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes.
FINALIDADE: É o propósito que a Fundação Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes almeja com o
tratamento dos dados pessoais.

III – COLETA E UTILIZAÇÃO DOS DADOS

A Fundação Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes é uma instituição de saúde, e conforme previsto
na LGPD, coleta e armazena dados para a tutela da saúde e proteção à vida.
Os dados pessoais coletados são necessários para individualização dos serviços prestados aos
usuários e serão utilizados apenas para os fins propostos neste termo, ou ainda, em casos específicos, nos quais não há enquadramento legal, de acordo com os termos de consentimento
assinados pelos usuários ou responsáveis legais.
Ressalta-se contudo que nos casos de coleta de dados através de Termos de Consentimento, o
referido documento informará de forma clara a destinação dos dados coletados.
Quando o dado coletado for de menores de idade, é indispensável o consentimento inequívoco e
informado dos pais ou responsável legal.
A opção pela não assinatura do termo de consentimento não resultará na falta de atendimento ao
usuário da Instituição.

IV – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS

Os dados coletados para atendimento ao usuário serão compartilhados para os setores e
colaboradores que necessitam dos mesmos para o devido atendimento ao usuário.
Os dados pessoais dos usuários também poderão ser transmitidos a terceiros nos seguintes casos:
cumprimento de obrigações legais, contratuais e/ou ordens judiciais, por determinação da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, e por
fim para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Ressalta-se ainda que os dados dos titulares podem ser compartilhados com terceiros como
laboratórios parceiros, operadoras de saúde entre outros, desde que o fim seja a tutela da saúde
do usuário.

V – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Fundação Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes possui total responsabilidade pelos dados
coletados e mantém controles de segurança em todos os níveis a fim de preservar a
confidencialidade dos dados controlados pela Instituição.
Para garantir a segurança das informações dos usuários, todo o sistema de Tecnologia da
Informação cumpre o disposto na ISO 27001.

VI – CONSERVAÇÃO E DESCARTE DOS DADOS

Por se tratar de uma Instituição voltada para a tutela da saúde, a Fundação Hospitalar Nossa
Senhora de Lourdes possui leis próprias para o armazenamento dos dados coletados.
Desta forma, os dados permanecem com o controle do Hospital pelo período estritamente
necessário, sendo utilizado um arquivo terceirizado, contratado, de acordo com as legislações
vigentes, para guarda destes dados.

VII – TRATAMENTO DOS COOKIES

Os cookies são arquivos digitais que podem ser armazenados quando da visita de um usuário ao
site da Fundação Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes. Estes cookies são utilizados para melhorar
a experiência do cliente, além de possuírem fins de publicidade.

Assim sendo, o usuário possui a opção de permitir a utilização dos cookies quando do acesso ao
site da Instituição e este consentimento pode ser revogado a qualquer momento, apenas
acessando o site novamente.

VIII – DIREITOS DOS USUÁRIOS

Os usuários da Fundação Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes, seguindo o preconizado na Lei
Geral de Proteção de Dados podem requerer a qualquer momento:

a) Confirmação de quais dados a Instituição possui da sua pessoa;
b) Acesso a estes dados;

c) Correção dos dados que estão sendo tratados pela Instituição;
d) Eliminação de dados desnecessários, ou que não estão sendo tratados em conformidade
com a legislação vigente;
e) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso
compartilhado de dados;
f) Revogação de termos de consentimento previamente assinados;

IX – RECLAMAÇÕES OU DÚVIDAS

Conforme informado anteriormente, para qualquer dúvida a respeito dos dados coletados,
contatar a encarregada dos dados Dra. Mayara Fonseca da Costa através do Telefone: (31)
3589-1341 e do e-mail: [email protected].
O usuário pode, ainda, acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme previsto em
lei.

X – ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política poderá ser alterada pela Fundação Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes a qualquer
momento. As alterações serão amplamente divulgadas através de nossos canais de comunicação.